Na manhã desta quarta-feira, 20, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins - SINPOL-TO Darla Sousa participou de reunião com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, sindicalistas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse e outros deputados, para tratar sobre o repasse do Governo do Estado ao IGEPREV, dos valores correspondentes à aposentadoria dos servidores públicos.
Durante a reunião os parlamentares comprometeram-se a não incluir na pauta da Casa, o parcelamento da dívida do IGEPREV até que o Poder Executivo apresente um relatório detalhado da dívida junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e também cópia dos termos de acordo CADPREV que foram firmados anteriormente.
O Projeto de Lei Nº 40, de 12 de setembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não apresenta o tamanho da dívida do Executivo com o IGEPREV que se pretende parcelar. O Executivo pede ainda autorização dos deputados para um novo parcelamento das dívidas já parceladas nos anos de 2014, 2015, 2016 e também neste ano. Carlesse informou que o projeto de lei ficará sobrestado até que o Executivo encaminhe as devidas informações solicitadas, necessárias para o trâmite regular da matéria na Casa.
Estima-se que o valor dos débitos das contribuições patronais devidas pelo Estado seja de R$ 200 milhões de reais. Entretanto, o projeto de lei não informa nenhum valor oficialmente. Durante a reunião, Cleiton Pinheiro solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto.
Atendendo à demanda dos sindicalistas, Mauro Carlesse se comprometeu a realizar uma discussão mais ampla. "Todos os pontos desta proposta de parcelamento da dívida com o IGEPREV serão discutidos com os sindicatos em uma audiência pública. Essa matéria não pode ser aprovada de maneira irresponsável." Declarou o presidente.
Conforme Darlan Sousa, o Sindicato irá acompanhar todo o processo prezando para que não acarrete nenhum tipo de prejuízo à categoria da Policia Civil, e o Presidente Ubiratan Rebello já confirmou presença na Audiência Pública.
(Com informações do Sisepe)
