Dezesseis policiais civis recebem decisão favorável sobre progressões

06/09/2017 02/01/2018 12:03 2491 visualizações

Palmas, 05 de setembro de 2017.

Por meio do Mandado de Segurança nº 0015432-42.2017.827.0000 expedido nesta segunda-feira, 04, o desembargador João Rigo Guimarães concedeu parecer favorável a 16 policiais civis referente às progressões verticais. Os processos já haviam tramitado no Conselho Superior de Polícia Civil sendo julgados procedentes, porém, sem qualquer ação dos órgãos do Executivo Estadual. Esta é mais uma conquista do SINPOL-TO.

"DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar tano ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, quanto ao Secretário da Administração do Estado do Tocantins, providências a IMEDIATA progressão na carreira dos policiais civis representados pelo sindicato-impetrante, verticalmente", diz o Desembargador no documento.

A decisão passa a valer a partir das datas constantes no processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00.

Foram beneficiados com a decisão:

Adailton Miranda dos Santos

Bartolomeu Afonso Costa

Charles Siqueira Mendonça

Colemar Araujo Brito

Dari Aparecido da Silva

Francisco de Assis Brito

João Batista de Carvalho Gomes

João Filho Pereira dos Santos

Joedson Rodrigues Figueira

Jose Botelho Pinheiro

Magno da Silva Reis