O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO) e outras entidades representativas da Polícia Civil de todo o país se reuniram na tarde desta terça-feira, 11, após convocação do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Luiz Gutierrez, para discutir meios que possam impedir os avanços da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 32/2020, que propõe uma Reforma Administrativa no serviço público, e segue tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal.
Para buscar apoio junto aos Deputados Federais, as entidades mobilizam nos próximos dias, a coleta de assinaturas dos parlamentares, onde os filiados (da ativa e aposentados) dos Sindicatos podem contribuir entrando em contato com cada Deputado Federal do seu respectivo Estado, solicitando que possam aderir à emenda do Deputado Federal Léo Moraes (Podemos RO) que busca reconhecer funções típicas de Estado exercidas pelos policiais e demais agentes da segurança públicae propõealterações no texto original da PEC 32, bem como, a remoção dacategoria das regras estabelecidas pela proposta, a proteção social previdenciária dos profissionais, entre outros direitos.
São necessárias no mínimo 171 assinaturas em todo o Brasil para a apresentação da emenda e apreciação. O SINPOL-TO já entrou em contato com os 8 Deputados Federais do Estado, por meio de ofício e via telefone e está tentando uma reunião presencial, um deles já assinou declarando apoio à Segurança Pública que foi Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR). Agora restam 7 parlamentares, sendo eles: Carlos Henrique Amorim – Gaguim (DEM), Célio Moura (PT), Dorinha Seabra (DEM), Dulce Miranda (MDB), Eli Borges (SD), Osires Damaso (PSC) e Tiago Dimas (SD).
Passo a passo para assinar à emenda do Deputado Léo Moraes
Cada Deputado Federal deverá:
1 - Fazer o login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;
2- Em seguida clicar na aba “aguardando a assinatura” (no canto esquerdo da tela, abaixo do botão verde “Novo Documento”);
3 - Clicar em "Subscrição coletiva (Aberta)";
4- Selecionar o documento com código CD219099528200, de autoria do Dep. Léo Moraes;
5- Clicar no botão verde "ações" e clicar em incluir assinatura;
6 – Digitar a senha SDR e concluir.
Do que se trata a PEC 32/2020?
Com informações da Cobrapol
