SINPOL-TO participa de audiência do Conselho da OAB que discute demanda dos Peritos Oficiais
O Sindicato de Policiais Civis do Tocantins (SINPOL-TO) foi convidado a participar na manhã desta terça, 14, de audiência do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO) que trata de demanda dos Peritos Oficiais da Polícia Civil. Em discussão o ingresso da Ordem, como "amicus curiae" na ação movida pelo Sindiperito sobre a atuação dos profissionais da categoria.
“O SINPOL-TO já ingressou nessa ação na condição de "amicus curiae" no intuito de auxiliar de maneira mais coerente e eficaz a pauta. Buscamos participar de todas as pautas de nossos filiados com a finalidade de integrar melhor os serviços prestados pela Polícia Civil à população tocantinense", afirmou o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, na audiência.
O presidente do Sindiperito, Silvio Jaca, agradeceu a atuação do SINPOL-TO e destacou a importância do presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, ter colocado a matéria na pauta para discussão.
“A importância dessa ação não é apenas para a categoria. Para a polícia civil ou para os peritos, mas sim, para todos os cargos. Ela é de importância social, uma vez que ela atinge direitos e garantias fundamentais e afeta questões de direitos humanos e princípios constitucionais. A participação da OAB é indispensável nesse processo, até porque também atinge a questão das prerrogativas dos advogados e a OAB é a casa da cidadania, então é mais do que necessário a participação deles no pleito e o que tiver nos autos do processo, acredito que cada participante, cada integrante desse processo vai avaliar dentro dos melhores argumentos jurídicos, o lado que vai defender”, avaliou.
O Conselheiro da OAB-TO, Nile Willian, fez uma manifestação durante a audiência sugerindo que seja criado um grupo de estudos focado em construir um manual de prerrogativas com o objetivo de orientar as partes envolvidas no processo.
“Dessa forma podemos preservar a utilidade da instrução criminal para que não venha a ser reconhecida como nula e assim resguardar o direito dos investigados e das prerrogativas dos policiais e advogados”, resumiu.
Apoio para pauta do Concurso
Durante a sua fala, o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, solicitou ao presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, o apoio da entidade para endossar a cobrança ao Governo do Tocantins pela realização do concurso público para provimento de cargos da Polícia Civil.
“Gostaria de aproveitar também para solicitar o apoio da Ordem quanto ao concurso da Polícia Civil do Estado do Tocantins, que já vem se enrolando aí desde 2021, e hoje, o déficit está em torno de 1257 policiais. Imaginando que nós temos uma demanda, só de agentes e escrivães, a parte operacional de investigação, na ordem de 947 policiais. Ou seja, nós temos uma previsão em Lei para 1903, temos preenchidos apenas 956 vagas, ou seja, cerca de 50% dos cargos de investigadores e escrivães não estão preenchidos. Assim também como quase uma centena de vagas para o cargo de delegados de polícia estão aguardando o preenchimento. Então, a necessidade do apoio da ordem dos advogados, mesmo porque vocês fazem parte no concurso”, afirmou.
O presidente da OAB TO, Gedeon Pitaluga, prontamente atendeu a solicitação do SINPOL-TO e afirmou que a Ordem irá fazer uma visita institucional ao Sindicato para que possam tratar da ação conjunta visando a realização do concurso da Polícia Civil.
