SINPOL-TO acompanha andamento dos Projetos que alteram a Reforma da Previdência estadual
O presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello juntamente com a Diretoria do Sindicato e filiados acompanham desde terça-feira, 4, a tramitação dos Projetos que tratam da Reforma da Previdência encaminhados pelo Governo na última semana à Casa de Leis.
O Deputado Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa, fez a leitura das mensagens governamentais e disponibilizou aos representantes de diversos segmentos representativos das categoria de servidores públicos, acesso à íntegra do conteúdo da matéria.
A Reforma da Previdência está dividida em duas leis, sendo uma o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e a outra p Projeto de Lei Complementar (PLC).
Após o recebimento dos projetos, o presidente do SINPOL-TO se reuniu no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, juntamente com a diretoria do Sindicato e representantes da Polícia Penal e dos Agentes de Segurança Socioeducativo para análise.
A Reforma da Previdência foi encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em dezembro de 2022. À época, o texto trazia inúmeros prejuízos para os Policiais Civis, dentre os quais a idade de 52 anos para mulheres e 53 anos para os homens, pedágio de 100% do tempo faltante e dúvidas quanto à Integralidade e Paridade dos salários após a aposentadoria.
"Desde que assumimos em abril deste ano, temos como principal demanda da categoria uma Reforma menos prejudicial para todos os policiais, e, a partir daquele momento nos empenhamos ao máximo para fazer alterações significativas no projeto inicial. Reunimos com equipes governamentais, do IGEPREV, Casa Civil e até mesmo com o Governador Wanderlei Barbosa, tudo acompanhado de perto e com o apoio do Deputado Moisemar Marinho. Nesta terça-feira, 5, tivemos conhecimento do teor das alterações realizadas e confirmamos que o trabalho abnegado da equipe do SINPOL-TO surtiu efeito positivo a todos os impactados" esclareceu Ubiratan.
No novo projeto encaminhado, obtivemos a flexibilização no quesito idade mínima, para ambos os gêneros e a inserção objetiva dos princípios da integralidade e paridade.
Nas palavras do Diretor Hugo Moura, que acompanhou os trabalhos dos representantes, "Consideramos como positiva as alterações conquistadas até o momento. Não conseguimos emplacar na totalidade as demandas da categoria, mas no contexto atual do cenário e em se comparando ao projeto inicial, as adequações são extremamente válidas e contemplam quase a totalidade dos Policiais".
O SINPOL-TO ainda busca por meio de emendas parlamentares, alguns ajustes necessários, em especial quanto às mulheres policiais e também aos policiais que faltam um período muito curto para obterem o direito à aposentadoria, que com a nova regra, irão impactá-los em até mais 6 anos de trabalho nas ruas.
“É desumana a mudança de regras de forma tão abrupta, em especial aos policiais que estão à beira da aposentadoria e terão que permanecer em um serviço onde correm risco de vida a cada dia em que permanecem em atividade", concluiu o presidente Ubiratan.
Na próxima segunda-feira, 11, haverá Audiência Pública na Assembleia Legislativa, momento em que os representantes exporão aos parlamentares seus questionamentos, sugestões de alterações necessárias e o clamor das categorias. Após isto o Projeto seguirá para análise e votação dos Deputados.
O SINPOL-TO irá continuar empenhado e buscando garantir os direitos a seus filiados.
