Após deliberação em assembleia de classe, Sinpol e entidades da Polícia Civil solicitam ao Governo troca de titular da Segurança Pública no Tocantins
Em ofício enviado ao Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nesta segunda, 30, e após deliberação em assembleia da categoria, entidades sindicais, associativas e federativas da Polícia Civil, apresentaram demandas da classe, entre elas a troca do titular da Secretaria de Segurança Pública so Tocantins.
O ofício é assinado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SINPOL-TO), Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (SINDIPERITO), Federação Interestadual dos Policiais Civis Centro Oeste-Norte (FEIPOL-CON), Federação das Associações dos Policiais Civis do Tocantins (FEAPOL), Associação dos Agentes de Polícia do Estado do Tocantins (AGEPOL-TO) e Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Tocantins (AEPTO).
A solicitação propostas pelos policiais civis e aprovada em assembleia da categoria pede ao governador que indique um novo nome ao cargo, que não ocupe a função de delegado de polícia, destacando que o cargo de Secretário de Segurança é de livre nomeação por parte do Governador do Estado e que a legislação vigente não restringe a este cargo o comando da pasta, ao contrário do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, cuja prerrogativa é exclusiva a estes.
“Nosso objetivo é que seja construída uma gestão integrativa, que interaja com todas as categorias integrantes da Polícia Civil, e consequentemente traga melhorias a população tocantinense. Este tema foi debatido em assembleia e contempla os interesses dos policiais civis que participaram das discussões e manifestaram as suas preocupações e pontos de atenção. Diante das dificuldades de diálogo que enfrentamos nos últimos anos, acreditamos que este é o caminho e que ele seja urgente”, destacou Ubiratan Rebello, presidente do Sinpol-TO.
Como evidências da solicitação ao governador, as entidades que assinam o ofício apresentaram em documento algumas ações consideradas unilaterais, em favor da classe de delegados de polícia, promovidas nos últimos anos.
Entre elas o aumento salarial diferenciado, que beneficiou exclusivamente o cargo de Delegado de Polícia no ano de 2022. Na tabela, é possível observar que o acréscimo aos Delegados de Polícia foi no percentual de 20,95%, enquanto que aos demais cargos (Agentes de Polícia, Escrivães de Polícia, Agentes de Necrotomia, Papiloscopistas e Peritos Oficiais) o percentual concedido foi de 13,50%, restando a estes um prejuízo real de mais de 7,5%.
Além disso, as informações levantadas mostram um aumento substancial no valor percebido por Plantões Extraordinários aos Delegados de Polícia, bem como a má distribuição de verba indenizatória destinada às Cumulações de Responsabilidades Administrativas, sejam elas de Cumulação de exercício em outras unidades policiais ou periciais, Plantões extraordinários e Sobreaviso extraordinário, dentre os cargos de Delegado de Polícia e os demais.
O documento mostra ainda uma tabela que mostra a disparidade entre critérios de proporcionalidade de habitantes para recebimento da verba indenizatória de cumulação de unidades entre os cargos de Delegado de Polícia, Perito Oficial, Papiloscopistas e Agentes de Necrotomia.
Para finalizar, o texto destaca a interferência na criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia, junto à Assembleia Legislativa, Casa Civil e ao próprio Governador, se colocando contrário a aprovação do PLG 22/2024, encaminhado em consenso entre a SSP e as entidades representativas dos cargos afetados.
