Foi divulgada no Diário Oficial do Estado nº 6.787, de 1º de abril de 2025 (terça-feira), a nova lista de policiais civis aptos à progressão funcional por merecimento, conforme deliberação do Conselho Superior da Polícia Civil. A publicação contempla os cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Papiloscopista.
Diante da divulgação, o SINPOL-TO alerta os filiados que constam na lista para que procurem imediatamente a Diretoria Jurídica. O objetivo é oferecer o suporte necessário para o ingresso de ações judiciais que garantam a efetivação dos direitos funcionais previstos.
“É imprescindível que os nossos filiados busquem o setor jurídico para orientação e encaminhamento adequado. Reafirmamos nosso compromisso em atuar de forma técnica e responsável, sempre em defesa dos policiais civis do Tocantins”, destacou o diretor jurídico Adriano Borges.
Ações individuais serão adotadas
Buscando mais agilidade no atendimento e no andamento dos processos, a Diretoria Jurídica do sindicato decidiu, provisoriamente, não utilizar Mandados de Segurança Coletivos. Todas as ações, a partir de agora, serão propostas individualmente.
Essa medida permite um acompanhamento mais preciso de cada caso, mas exige que o filiado esteja ciente de que as custas processuais ficam sob sua responsabilidade.
O sindicato reforça que é fundamental que os policiais civis contemplados na lista de progressão funcional entrem em contato o quanto antes com o setor jurídico, a fim de iniciar os procedimentos dentro do prazo.
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