O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO), por meio de sua assessoria jurídica, obteve uma importante vitória judicial ao garantir a absolvição de um policial civil envolvido em um caso amplamente divulgado pela imprensa nacional.
O episódio, que ganhou repercussão após veiculação em rede nacional, onde tratava o policial de forma injusta, sem a devida apuração dos fatos. À época, o policial foi alvo de críticas públicas e acabou sofrendo punições administrativas, como, 81 dias de suspensão, perda de um salário e multa funcional, mesmo diante de fragilidades notórias no processo.
A equipe jurídica do SINPOL-TO assumiu a defesa do servidor, atuando de forma técnica e estratégica, com o objetivo de garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Foram impugnadas as provas apresentadas, além da produção de parecer técnico independente, apontando contradições relevantes nos fundamentos acusatórios.
Na audiência de instrução do processo criminal, e em razão da atuação técnica e firme da equipe jurídica do SINPOL TO, no ato representado pelo competente advogado sênior da equipe, Dr. Alzemiro Freitas, o Ministério Público reconheceu a ausência de elementos suficientes para a condenação e requereu a improcedência da denúncia, reforçando a tese sustentada desde o início pela defesa do servidor.
Agora, com base nessa decisão, já foram protocolados:
O pedido de revisão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
O requerimento de devolução dos valores retidos injustamente;
E será ajuizada ação de reparação por danos causados ao servidor.
O diretor jurídico Adriano Borges, enfatiza a busca incessante de um modelo de assessoria jurídica onde o filiado seja o mais importante no processo e que ele tenha seu direito a uma defesa forte e atuante garantido. “Hoje com nossa ASSEJUR mais próxima da diretoria jurídica, cobramos uma atuação robusta e intransigente na defesa de cada um dos nossos filiados e nossa equipe têm correspondido à altura.”
E o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, destacou que o sindicato seguirá atuando com firmeza e responsabilidade na defesa de seus filiados. “Cada policial civil importa. Nosso compromisso é com a justiça, com a verdade dos fatos e com a valorização da nossa categoria”, afirmou.
Este caso é um exemplo claro de que a presença ativa do sindicato e de sua assessoria jurídica é fundamental para garantir os direitos dos policiais civis, especialmente diante de exposições públicas e processos que exigem equilíbrio entre rigor e justiça.
